Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. INTERVERSIO POSSESSIONIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Não comprovado o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o caráter manso, pacífico e ad usucapionem da posse do Autor, impõe-se a improcedência do pedido. ... (Continua)