Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA POR DÉBITO INEXISTENTE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em exame: 1. Apelo interposto em face de sentença, que julgou procedente pedido reconhecendo a inexistência de débito relativo a contrato de locação, afastando a responsabilidade da administradora e seguradora pela negativação indevida e transtornos relativos ao contrato de locação, fixando indenização por danos morais em valor abaixo da expectativa da parte autora. ... ()
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