Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DÉBITO ALIMENTÍCIO. PEDIDO DE REVISÃO E PARCELAMENTO. RECUSA DA PARTE CREDORA. DECISÃO MANTIDA.
1. Havendo a negativa expressa do credor alimentício, descabido o parcelamento da verba, sob pena de malferir o disposto no CCB, art. 314.... ()
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