Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. NÃO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.
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