Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO COMERCIAL BANCÁRIA. REVELIA. DISPENSA DE CONTRATO ESCRITO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. RECURSO PROVIDO.

Ação de cobrança ajuizada por instituição financeira com fundamento em inadimplemento de obrigação pecuniária de R$152.666,65, alegadamente oriunda de relação comercial estabelecida com o Apelado, comprovada por meio de ficha de abertura de conta, extrato bancário, telas sistêmicas e planilha de débito. A citação do Apelado foi considerada regular diante de seu comparecimento à audiência de conciliação, mas não apresentou contestação, caracterizando-se a revelia. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, sob fundamento de ausência de prova suficiente do crédito, o que motivou o recurso. ... (Continua)