Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 773.7111.5394.2070

1 - TJSP CONSUMIDOR. DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

Hipótese em que os consumidores adquiriram reserva de hospedagem por meio da plataforma ré, a solicitar o cancelamento 22 minutos após a compra. Potestativo direito de arrependimento oportuna e tempestivamente exercido. Ré que não estornou o valor pago até hoje. Irretorquível defeito do serviço. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 2.000,00 para cada um dos autores, que demandam com base em direito próprio. Razoabilidade, de acordo com os critérios adotados por esta Câmara para casos análogos. Responsabilidade contratual x juros de mora. Art. 405 do CC. Pedido procedente em parte. Recurso provido em parte... ()

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