Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO SOBRE DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), ALTERANDO A DATA PARA 12/07/2022. I.
Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote