Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito civil. Contrato de seguro veicular. Furto de veículo. Pretensão do autor de recebimento da indenização securitária, em decorrência do furto do seu automóvel. Negativa da ré. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. Manutenção. Dano moral não configurado, na medida em que a negativa da ré de efetuar o pagamento da indenização securitária caracteriza-se como mero inadimplemento contratual. Fraude não comprovada pela seguradora, sendo devido o pagamento da indenização securitária. Desprovimento dos recursos.