Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIREITOS E OBRIGAÇÕES ATINENTES A VEÍCULO AUTOMOTOR. PARTILHA. CABIMENTO. JOIAS. EXISTÊNCIA E NATUREZA NÃO COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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