Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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