Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 773.3027.7786.2576

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE. CASO EM QUE NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE/ALIMENTANTE EM ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR FIXADA. A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR ALIMENTOS É MÚTUA E INERENTE A AMBOS OS PAIS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... ()

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