Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CANABIDIOL, VELIJA, DONAREN, TORVAL, DORENE TABS, CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA, AMATO E PROLIA SC. AUTORA PORTADORA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE COM EPISÓDIO GRAVE (CID X F33.2), ARTRITE REUMATÓIDE SORO-NEGATIVA (CID M060), OSTEOPOROSE COM FRATURA PATOLÓGICA (CID M80.8); OUTRAS ARTROSES (CID M19). PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.