Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 773.2269.7616.3362

1 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS EM PLR. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. PERCENTUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()

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