Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. LUCROS CESSANTES. DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENGENHEIRO RECONHECIDA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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