Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. AUTORA OBJETIVA O RECEBIMENTO DO VALOR REFERENTE AOS PRESTADOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA NO ANO DE 2019, NO VALOR ATUALIZADO DE R$8.662,47. RÉ AFIRMA QUE OS SERVIÇOS NÃO CONSTAM DO ROL DE CONTRATAÇÃO, GERANDO AS GLOSAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO. RECURSO DA RÉ QUE ALEGA SER A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONTRADITÓRIA A PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA A ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA E QUE AS GLOSAS FORAM GERADAS POR FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE GIRA EM TORNO DE SABER SE A OPOSIÇÃO DE GLOSAS POR PARTE DA CASSI CONSTITUI OU NÃO ATO VÁLIDO E LEGÍTIMO PARA O NÃO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS, MAS ALEGADOS NÃO CONTRATADOS. DA LEITURA DO ACERVO PROBATÓRIO, PERCEBE-SE QUE A AUTORA PROVA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS AOS ASSOCIADOS DA RÉ, CONFORME A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI APENAS INSUMOS ¿NÃO NACIONALIZADOS¿, O QUE NÃO FOI PRESTADO. PARTE RÉ APELANTE QUE APENAS APRESENTA DOCUMENTO DE E-MAIL, ONDE OBJETIVA A REDISCUSSÃO DO CONTRATO, SEM, CONTUDO, APRESENTAR PROVA DA EXISTÊNCIA DE PACTO ADITIVO, VALENDO ASSIM O CONTRATO ORIGINÁRIO. TESE RECURSAL QUE SE FUNDA EM MERAS ALEGAÇÕES, SEM PROVA DO JUSTO MOTIVO PARA AS GLOSAS. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.