Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Locação de imóvel - Execução - Embargos de terceiro - - Sentença de improcedência - Doação de imóveis realizada para obstar a execução - Embargantes que receberam doação de seus genitores quando já havia processo em desfavor dos doadores - Executado que doou o imóvel para seus filhos - Reconhecimento objetivo da fraude à execução - Inaplicabilidade da presunção de boa-fé, diante da relação de parentesco e do caráter fraudulento da doação, que revela tentativa de blindagem patrimonial - Situação que afasta a incidência da Súmula 375/STJ para casos de transferência de ascendente para descendente - Constrição mantida - Má-fé caracterizada, com a consequente ineficácia da doação efetivada, em razão da fraude à execução constatada - Precedentes desta E. Corte - Sentença mantida - Recurso de apelação dos embargantes não provido... (Continua)