Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROPOSTAS CONTRATAÇÃO SEGURO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ASSINATURA DO PROPONENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ENTRE O PROPONENTE E A CORRETORA DE SEGUROS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que acolheu os embargos a execução, reconhecendo que o executado não assinou as propostas de seguro e não conferiu poderes a corretora de seguro para que contratasse em seu nome, julgando extinta a execução. ... (Continua)