Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS.SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME... ()
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