Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EMPREGO DE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso ministerial interposto contra decisão que deixou de pronunciar o acusado R.C.F. buscando sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática de duas tentativas de homicídio qualificadas, em concurso de pessoas, mediante disparos de arma de fogo em via pública, após desentendimento em festa.... (Continua)