Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA AD MENSURAM. ABATIMENTO DO PREÇO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO LOTE. DANOS MORAIS INOCORRENTES.
I. CASO EM EXAME ... ()
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