Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de despejo. O agravante alegou dificuldades financeiras e requereu a concessão do benefício. ... (Continua)