Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal e processual penal. Mandado de segurança. Ordem prejudicada. I. Caso em exame.  1. Mandado de segurança contra decisão que indeferiu o pedido de redesignação da audiência de instrução II. Questão em discussão.  2. A questão em discussão é a suspensão, ou redesignação para data futura, da audiência de instrução já designada. III. Razões de decidir.  3. Audiência de instrução realizada, proferida sentença condenatória no mesmo ato. Prejudicada a ordem. IV. Dispositivo e tese.  4. Ordem prejudicada.