Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Insurgência que prospera em parte. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Laudo pericial produzido em autos próprios com observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Ausência de vício processual capaz de afastar o conteúdo do documento. Desnecessidade de produção de prova técnica complementar. Contraditório nos presentes autos que deve ser exercido à luz do laudo pericial homologado. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. Alterações no imóvel que, isoladamente, não afastam a cláusula de garantia por não terem originado o problema. Prova técnica que evidencia que a infiltração decorre de falha no sistema de impermeabilização. Responsabilidade da ré pelo reparo. DANOS MATERIAIS. Recibos e comprovantes de pagamento de mão de obra e materiais que atestam a real extensão dos danos. Redução da restituição referente ao aluguel de outro imóvel durante as reformas a fim de adequar a indenização ao montante comprovadamente despendido nos autos. DANOS MORAIS. Situação que ultrapassa meros dissabores do cotidiano. Autora que estava grávida na época da realização dos reparos. Indenização mantida em R$ 20.000,00. Precedentes desde tribunal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 45354)... (Continua)