Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS. CORRESPONDENTE BANCÁRIA. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO BANCO BMG PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO ITAÚ DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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