Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE SÃO PAULO. REVELIA.

Ausente o ente público em audiência, correta a sentença que reconheceu a revelia do ente público e aplicou a pena de confissão quanto a matéria de fato, nos termos da OJ 152 da SDI-1 do TST prevê que: «Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no CLT, art. 844". Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.... (Continua)