Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Contrato de investimento. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valor julgada procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pelos réus.

Se o conjunto probatório confere respaldo à solução da controvérsia dada pelo Juízo a quo, impõe-se, destarte, a manutenção da sentença vergastada. RECURSO DESPROVIDO