Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. EFEITOS EX NUNC DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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