Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO E DE ARTEFATO EXPLOSIVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO. FUNDADAS SUSPEITAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL DESPROVIDOS.
I. Caso em exame... ()
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