Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Agressão física em evento social. Procedência da ação e improcedência da reconvenção. Apelação manejada pelo requerido. Exame: colheita de depoimento de informantes arrolados pelas partes. Prova oral ponderada na forma do art. 447, §5 do CPC. Ausência de prova de que o réu tenha agido em legítima defesa. Irretocável a r. sentença nessa parte. Dano moral «in re ipsa". Indenização reduzida de R$50.000,00 para R$40.000,00, considerando a necessidade de cirurgia e afastamento do trabalho e a função pedagógica da verba, mas evitando enriquecimento ilícito da parte autora. Dano moral e estético que não se confundem. Emenda à inicial que limitou a ação ao pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)