Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL POR CONDÔMINO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. PRETENSÃO ACOLHIDA EM PARTE PELA SENTENÇA, MAS COM LIMITAÇÃO DO VALOR E DO TERMO INICIAL DOS ALUGUEIS. SENTENÇA CONFIRMADA. INÍCIO DO CÔMPUTO DOS ALUGUEIS QUE DEVE COINCIDIR, NO CASO, COM A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELA PARTE AUTORA À PARTE RÉ, ATRAVÉS DA QUAL CONFIGURADA A RESISTÊNCIA. ARBITRAMENTO DOS ALUGUÉIS EM 0,3% DO VALOR DO IMÓVEL POR MÊS DE OCUPAÇÃO QUE SE ENCONTRA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, INEXISTINDO RAZÃO PARA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. DANOS MORAIS INDEMONSTRADOS NO CASO EM TELA, AUSENTE PROVA DE QUE A MERA OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL PELO CONDÔMINO CAUSE DANOS À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE AUTORA. SENTENÇA CONFIRMADA.

NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.... (Continua)