Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. UNISINOS. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. PROVADA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA DEMANDADA.
1. INÉPCIA DA INICIAL DE COBRANÇA NÃO CONFIGURADA. PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA COM A INICIAL, INEQUÍVOCA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA APELADA EM FAVOR DA ALUNA APELANTE, BEM COMO O DÉBITO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES DESCRITAS NO CÁLCULO QUE AMPARA A INICIAL.... ()
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