Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POLUIÇÃO OMISSIVA. LEI 9.605/98, art. 54, § 3º. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em exame: recurso de apelação interposto pela defesa em face da sentença que condenou os acusados pela suposta prática do crime de poluição omissiva.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote