Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONVERSA PRIVADA SEM COMPROVAÇÃO DE INTENÇÃO DE OFENDER A VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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