Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 772.0004.5960.2685

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE.

Cometido crime no curso da execução,  e realizada audiência de justificação,  não obstante devidamente intimado, o apenado não compareceu ao ato, com o que se  impunha à magistrada a apreciação da conduta faltosa imputada ao embargante, o que fez, deixando de reconhecer a falta grave, ao argumento da deficiência probatória, não se limitando a relegar sua apreciação à prolação de sentença na novel ação penal intentada contra o apenado.... ()

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