Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERVENIENTE-ANUENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, POR SER INTERVENIENTE-ANUENTE EM ACORDO JUDICIAL. ... ()
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