Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL - MODALIDADE QUE EM CASOS EXCEPCIONAIS PODE DAR AZO AO ACATAMENTO DA PRETENSÃO - PREJUÍZO INEXISTENTE - OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO A. EM CONTRATO E QUE ESTÃO COMPERTAS - O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM - DEFERIMENTO DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO.