Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - IMPUTAÇÃO DE CULPA À PARTE DEMANDADA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1.A responsabilidade civil da empresa de transporte coletivo é objetiva, podendo ser afastada quando demonstrado que o acidente de trânsito decorreu exclusivamente da conduta imprudente adotada pela vítima. ... ()
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