Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR INCABÍVEL. O recurso extraordinário não foi admitido por incabível e o agravo de instrumento teve seu seguimento denegado, de modo que a instância extraordinária foi definitivamente fechada e, em consequência, os argumentos e fatos que poderiam justificar eventual provimento do recurso interposto não deveriam mesmo ser apreciados, não existindo qualquer omissão. Embargos de declaração a que se nega provimento.