Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CANCELAMENTO DE QUOTA DE CLUBE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação de indenização, visando à suspensão do cancelamento de quota de clube social e à cessação de cobranças decorrentes, em razão de alegado descumprimento de contrato de permuta de serviços advocatícios. ... (Continua)