Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FALHA NÃO DEMONSTRADA. CRÍTICA VEICULADA NA INTERNET. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. ABUSO NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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