Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA, DA SUCESSÃO CONTRA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVAMENTE AOS VALORES DECORRENTE DA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM FAVOR DA DE CUJUS. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, DO CORRÉU BANCO DO BRASIL, PARA O CORRÉU HUB PAGAMENTOS, OCORRIDA APÓS O FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO APELANTE. INFRINGÊNCIA DUPLA DE UM DEVER DE CUIDADO MÍNIMO: ABERTURA DE CONTA MEDIANTE FRAUDE E DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES A TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. LEGITIMIDADE DO CORRÉU BANCO DO BRASIL, SENDO RESPONSÁVEL PELO DEVER DE GUARDA DOS VALORES, ALÉM DE NÃO HAVER APRESENTADO ADMINÍCULO PROBATÓRIO ACERCA DA AUTORIZAÇÃO E DE CUIDADOS PARA PERFECTIBILIZAR A TRANSFERÊNCIA DE VALORES, IGUALMENTE INFRINGINDO AO DEVER DE CUIDADO MÍNINO SOBRE SUA CONDUTA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)