Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO GENITOR CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO FILHO MENOR, EM AÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... (Continua)