Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, VISITAS, GUARDA E RETIRADA DOS BENS QUE GUARNECEM O LAR. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE, EM PARTE. FIXAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE POSSUI OUTROS TRÊS FILHOS, PARA OS QUAIS PRESTA ALIMENTOS. PRECEDENTES. REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)