Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE ANUAL E POR FAIXA ETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA RÉ ACOLHIDO, PARA DETERMINAR APURAÇÃO DO ÍNDICES CORRETOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Ação revisional de reajuste anual e por faixa etária de mensalidade de plano de saúde coletivo por adesão, movida pelos beneficiários contra a operadora e a administradora. A sentença de Primeiro Grau declarou nula a cláusula de reajuste por faixa etária e determinou a cobrança de mensalidade com reajuste autorizado pela ANS. ... (Continua)