Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE PENSÃO POR PRAZO CERTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível interposta pela parte ré que pretende a improcedência dos pedidos autorais. Subsidiariamente, pugna pela readequação do valor do benefício ao montante efetivamente garantido pelas contribuições realizadas, bem como pela exclusão da condenação por danos morais. ... (Continua)