Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GAB. LOTAÇÃO NA GERÊNCIA DE EPIDEMIOLOGIA DE CAMPO. DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. MÉDICO-MEDICINA-EMERGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE. REQUISITOS PREENCHIDOS. GRATIFICAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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