Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. CASO DOS AUTOS QUE COMPORTA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PRETENDIDOS, COM BASE NO ART. 6º DA LEI N. 11.804/08, A PARTIR DOS ELEMENTOS VERTIDOS, AINDA EM SEDE DE INSTRUÇÃO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 10% DOS VENCIMENTOS DO AGRAVADO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... ()
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