Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 771.2222.9119.9439

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO RITO EXPROPRIATÓRIO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. REFORMA DA SENTENÇA.

É POSSÍVEL A INCLUSÃO DE PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.... ()

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