Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO. TAXA/CONTRIBUIÇÕES.

Título executivo. Ausência das atas de assembleia que comprovem parte do débito cobrado que não obsta a execução. Coligida a convenção condominial, planilha de débitos e ata assemblear a indicar o valor das cotas exigidas em maio de 2022, que coincidem com os valores indicados pela exequente. Documentos substanciais x fundamentais. Distinção. Sucumbência majorada. Recurso desprovido... (Continua)