Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RETRATAÇÃO - APELAÇÃO -

Devolução à Turma Julgadora para retratação do julgado, nos termos do art. 1030, II, CPC/2015, em razão do julgamento do mérito do RE 1.490.708 - Tema 1367 do E. Supremo Tribunal Federal - Acórdão mantido, uma vez que não contraria o disposto no Tema. Retratação desacolhida, com a manutenção do julgado... (Continua)